Sem tratar do sistema de financiamento de
campanhas, o PSDB anunciou hoje seis pontos de sua proposta de reforma
política. Entre elas, a que vai provocar maior polêmica é a que prevê o
fim da reeleição para cargos executivos com mandato de cinco anos em
todos os cargos – de presidente da República a vereador. O mandato de
Senador que hoje é de oito anos, passaria a ser também de cinco anos.
Para a reforma política, o partido defende que seja realizado um referendo, não um plebiscito.
Pela proposta do PSDB, as eleições, seriam divididas da seguinte
forma: num ano, seriam realizadas as estaduais e municipais para
governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores e no ano
seguinte as eleições nacionais, para presidente e vice, senador e
deputados federais. Segundo o presidente do partido Aécio Neves, as
propostas do PSDB não devem afetar os atuais mandatos nem expectativas –
portanto, devem vigorar a partir de 2018 para presidente e 2020 para
prefeitos.
- Financiamento público só se justifica com o voto em lista e esta
não é nossa proposta – disse Aécio Neves, tendo ao lado os líderes do
PSDB na Câmara, Carlos Sampaio; e Aloysio Nunes Ferreira, do Senado. Ele
sugeriu que haja tempo de carência até que todas as mudanças entre em
vigor e admitiu que não houve o detalhamento das propostas. Aécio
informou, ainda, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi
informado da proposta de consenso do PSDB e “vai acatar”.
PSDB propõe, ainda, o voto distrital misto; o fim das coligações
proporcionais, segundo Aécio “como forma de fortalecer os partidos” e
mudanças também na suplência de senador. Em lugar de dois senadores,
como há hoje, seria eleito apenas um suplente que não seria efetivado no
cargo em caso de vacância – morte ou renúncia, como acontece quando o
senador é eleito governador. Mas, no Senado continuaria havendo os
“senadores sem voto”, pois o suplente poderá assumir em caso de
afastamento (licença, por exemplo, para ocupar um ministério9). Haveria
restrição, também, para a escolha do vice que não poderá ser parente do
cabeça da chapa até em segundo grau.
Outra mudanças é a cláusula de barreira (limite para que os partidos
tenham acesso ao fundo partidário e tempo de televisão) e também mudança
na contabilidade do acesso ao tempo de tv pelos candidatos. Pela
proposta do partido, o candidato a presidente e a governador só poderia
contar com o tempo de tv da aliança da chapa majoritária, ou seja,
qualquer candidato só poderia ter o tempo de TV relativo a no máximo
dois partidos – se o candidato a presidente for de um partido e o vice
de outro. Aquelas amplas alianças do passado, com mais de dez partidos
contribuindo com o tempo de televisão no candidato não existiriam mais.
- É uma forma de equiparar candidaturas – disse Aécio.
Ele evitou citar o caso da presidente Dilma, mas lembrou que isso
também acontece nos Estados onde um candidato (o da situação, em geral)
acaba recebendo o apoio de até uma dezena de partidos e passa a dominar,
sozinho, mais da metade do tempo do horário político. A mesma fórmula
valeria também para os candidatos ao Senado que só se utilizariam do
tempo de tv do próprio partido e do suplente, se este for de outra
legenda.
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