Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10
dias de cadeia, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o
deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) comanda as atividades de
seu gabinete de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon,
que está preso desde a sexta-feira da semana passada, é o primeiro
parlamentar preso desde a Constituição de 1988.
Do corpo de assessores e auxiliares, apenas um foi
dispensado após a prisão do parlamentar. Os demais continuam trabalhando
nas atividades rotineiras do gabinete, como os processos para a
liberação de emendas parlamentares e a tramitação de projetos de lei.
Hoje, por exemplo, a prioridade do gabinete é a liberação das emendas
destinadas a obras no interior de Rondônia, base política do
parlamentar.
Donadon conseguiu a aprovação de R$ 30 milhões nos
últimos dois anos e a ideia do congressista é que esses recursos sejam
aplicados em obras como a construção de ruas e o auxílio a 30 Conselhos
Tutelares (como a compra de veículos e material de escritório) de
cidades no interior de Rondônia, entre elas Vilhena, sua cidade natal.
Conforme o iG
apurou com auxiliares de Donadon, as ordens agora são repassadas por
familiares do deputado. Eles estiveram com o parlamentar no último final
de semana. “A ordem é manter as atividades como se nada tivesse
acontecido. Enquanto ele não for cassado, ele ainda é parlamentar”,
disse um auxiliar do deputado. Todas as atividades do gabinete que não
dependem de uma assinatura de Donadon transcorrem normalmente.
Gabinete do deputado do Natan Dodadon (Sem partido - RO)
Durante esta semana, vários prefeitos aliados
de Donadon ligaram para o gabinete cobrando as emendas parlamentares dos
anos de 2012 e 2013 e foram tranquilizados, por auxiliares do deputado,
de que servidores aceleraram o processo de liberação destas verbas. No
entanto, os prefeitos também receberam o alerta, pelos funcionários a
pedido de Donadon, de que precisam correr com documentos e resolução de
pendências.
A intenção do parlamentar, repassada a funcionários de
seu gabinete por seus familiares, é conseguir a liberação de verbas para
prefeitos aliados antes de perder o mandato. Na semana passada, a Mesa
Diretora da Câmara abriu processo de cassação contra Donadon. Ele foi
notificado nesta semana sobre a abertura do processo de cassação.
Regimentalmente são necessárias cinco sessões da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) para que o processo seja encaminhado
para votação em plenário. Mas o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC),
quer que a cassação de Donadon seja votada antes do recesso parlamentar,
previsto para começar no dia 17 de julho.
Recurso
O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, confirmou que está
em fase de elaboração um novo recurso contra a decisão do Supremo.
Durante o recesso do Judiciário, Bulhões vai fazer a análise dos autos
para elaborar a revisão criminal. O recurso somente pode ser impetrado
em agosto, no retorno das atividades do Poder Judiciário.
Enquanto ainda mantiver seu mandato de deputado federal,
Donadon ficará em uma cela individual na Papuda. Ele está isolado dos
demais detentos. Mas a expectativa é que, uma fez decretada a perda do
mandado, ele seja transferido para Rondônia e fique em uma cela comum.
Donadon foi condenado em outubro de 2011 pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), por fraudes contra a Assembleia Legislativa de
Rondônia. Os ministros, na época, acataram a denúncia da
Procuradoria-Geral da República, segundo a qual ele integrava uma
quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões da assembleia entre os anos de 1995
e 1998. O deputado ingressou com embargos declaratórios, mas todos
foram negados.
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