A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no
Congresso para cassação de mandato parlamentar e as votações de vetos
presidenciais e de indicações de autoridades. A expectativa é que a
matéria siga em regime de urgência para o plenário da Casa.
O
relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), quer que os líderes
partidários façam um acordo para quebra de interstícios no plenário, de
modo que os dois turnos exigidos para votação de PEC possam ocorrer em
uma única sessão. A abertura dos votos dos parlamentares, especialmente
em casos de cassação de mandatos de seus pares, é uma das demandas que
têm aparecido com ênfase nas últimas manifestações de rua, que ocorrem
há cerca de duas semanas em todo o país.
Para
Sérgio Souza, a aprovação da PEC irá “contribui para a vigilância
cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados
federais e senadores".
As
votações para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, no entanto,
ficaram de fora da proposta aprovada na CCJ. Como o voto secreto para
esses casos está previsto nos regimentos internos das duas Casas, não é
possível incluir a mudança na PEC. Será necessário aprovar
posteriormente um projeto de resolução para que os votos dos
parlamentares para escolha dos presidentes da Câmara e do Senado sejam
abertos e de conhecimento público.
No
Senado existe um projeto de resolução do senador Pedro Taques (PDT-MT)
para que a escolha do presidente da Casa escolha em voto aberto. A
matéria aguarda parecer do relator para ser votada também na CCJ.
Fonte: Agência Brasil
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