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O
desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) Samoel Evangelista
decidiu, na tarde desta segunda-feira (24), indeferir o pedido de
revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que
proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida mantém o
bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o
território nacional. Procurado pela reportagem do G1, o advogado da
Telexfree Horst Fouchs, que veio ao Acre para cuidar do caso, disse
apenas que estava tomando conhecimento da decisão e que só vai se
pronunciar depois que ela for publicada.
A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando
como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido marketing
multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação
dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do
percentual de vendas. De acordo com a assessoria do TJ/AC, como a
decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os advogados da
empresa possuem o prazo de cinco dias para entrar com o recurso e tentar
reverter a decisão do desembargador, na Câmara Cível. Eles podem ainda,
no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que ocorre quando os
advogados entendem que a decisão do desembargador não ficou clara.
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