Algumas questões que envolvem os pedágios
instalados na Bahia têm chamado a atenção da deputada estadual Graça Pimenta
(PR). Uma delas, o surgimento de uma cratera na via marginal localizada no km
618 da BR-324, que comprometeu também o acostamento da rodovia federal
administrada pela Via Bahia, serviu de embasamento para o pronunciamento
realizado pela parlamentar na Assembleia Legislativa (AL) nesta segunda-feira
(10).
“Desde o dia do acontecimento, na última
quarta-feira (5), transtornos e engarrafamentos para todos que trafegam na BR-324
e região estão sendo causados. Inclusive existem relatos que o problema no
trecho possibilitou a ação de assaltantes. Precisamos lembrar que o início da
Copa das Confederações da Fifa Brasil 2013 está próximo e que dois jogos serão
realizados na Arena Fonte Nova: um no 20 de junho, entre Nigéria e Uruguai, e o
outro no dia 22, quando disputam as seleções brasileira e italiana. Com isso, a
possibilidade do aumento do tráfego de veículos vindos do interior para a
capital será bem maior, além dos turistas vindos de outras regiões do país”,
destacou a parlamentar.
Logo que a cratera surgiu, houve um impasse entre a
Prefeitura Municipal de Salvador e a Via Bahia para saber qual delas era a
responsável pela rodovia. A concessionária divulgou nota informando que o
problema ocorreu num trecho que não era de responsabilidade dela. “Cumprindo
seu ofício, o ministro dos Transportes, César Borges, emitiu nota determinando
à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que entrasse em contato com
a Via Bahia para que o problema fosse solucionado o mais rápido possível. A
concessionária, então, resolveu iniciar as obras de recuperação do trecho”,
informou.
Graça Pimenta relembrou também que, no mês de maio,
a ANTT abriu processo administrativo contra seis concessionárias de rodovias,
entre elas a Via Bahia, por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de
contratos de concessão. A notícia foi veiculada a nível nacional.
“O órgão federal está mudando a estratégia de ação
junto às concessionárias. As multas emitidas para as empresas são questionadas
judicialmente por elas, o que dificulta o pagamento das penas. Agora a ANTT
está abrindo processos contra as concessionárias e buscando cancelar os
contratos em casos de não cumprimento do que foi acordado. A iniciativa federal
é uma conquista para toda a população, mais precisamente para quem paga altas
taxas de pedágios e tem péssimos serviços à disposição. É necessário que haja
um equilíbrio entre os grandes valores arrecadados nos pedágios e os que são
investidos nas rodovias”, disparou a parlamentar.
Ainda durante o discurso, Graça Pimenta citou o seu
projeto de Lei nº 19.907/2012, que obriga as concessionárias que administram
rodovias no Estado a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança
de pedágios. “Temos que dar um basta aos maus serviços prestados pelas
concessionárias. A população precisa ter estradas de qualidade para trafegar de
modo seguro. O projeto está tramitando nas comissões da Casa. Conto com o apoio
de todos os colegas para que o projeto seja aprovado neste plenário.”,
finalizou.
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