quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Operação Carcará da Bahia: Cinco prefeitos já foram presos

A Polícia Federal, em operação conjunta com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagraram na manhã de hoje, 10, a "OPERAÇÃO CARCARÁ DA BAHIA". Até o momento, mais de 30 pessoas foram presas, entre elas, os prefeitos de Lençois, Aratuipe, Itatim, Cafarnaum e Elísio Medrado. A ação visa cumprir 82 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Segunda Seção do TRF da 1ª Região. Há prisões decretadas para Prefeitos de Municípios baianos, servidores públicos municipais e empresários.

Em 20 municípios baianos foram encontradas irregularidades revelando o desvio de verbas públicas da União, repassadas aos Municípios por meio de Convênios, Fundos ou Planos Nacionais, destinadas à aquisição de medicamentos, merenda escolar e execução de obras públicas através da manipulação de concorrências. O montante envolvido nos contratos fraudados chega a R$ 60 milhões, segundo o que foi estimado pela CGU.

A investigação teve início a partir de denúncia sobre a ocorrência de possíveis crimes relacionados a procedimentos licitatórios envolvendo a empresa SUSTARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, localizada em Itatim/BA, e outras pertencentes e/ou vinculadas ao grupo comandado por EDISON DOS SANTOS CRUZ. Estas teriam como atividade, a princípio, o fornecimento de merenda escolar. O avanço das investigações permitiu que se constatasse a penetração da organização criminosa que, contando com o auxílio de outros empresários, diversificaram os ramos para o fornecimento de medicamentos e obras públicas.

Foi revelada nos bastidores da atuação de grupo empresarial a “divisão de mercados” a partir de licitações “montadas”, utilização de notas fiscais frias ou mesmo pelo superfaturamento dos preços praticados pelas empresas investigadas. Em alguns casos constatou-se que sequer ocorria a entrega do produto contratado.

O empresário também foi preso, acompanhado do filho. A identidade do filho de Edison não foi divulgada.

A prova dos crimes praticados encontra-se, em grande parte, pré-constituída a partir de fiscalizações/auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, bem como de laudo técnico elaborado pelos Peritos da Polícia Federal. Todo o material apreendido será ainda analisado pela PF e pela CGU, para que, ao final da investigação, seja apresentado relatório conclusivo ao Ministério Público Federal.

Os membros da organização criminosa investigada responderão pelos crimes de Peculato e Emprego Irregular de Verbas Públicas (arts. 312 e 315 do CP), Estelionato (art. 171, §3° do CP), Formação de Quadrilha ou Bando (art. 288 do CP), Fraude a Licitação (arts. 90 e 93 da Lei 8666/93), Modificação Ilegal do Contrato ou Pagamento Antecipado (art. 92 da lei 8.666/93), Impedimento, Perturbação ou Fraude ao Ato Licitatório (art. 93 da lei 8.666/93), Afastamento de Licitante (art. 95 da lei 8.666/93), Fraude na Execução do Contrato (art. 96 da lei 8.666/93), Crimes de Responsabilidade de Prefeito Municipal (art. 1.º, I e II do Decreto Lei 201/67), Corrupção Ativa e Passiva (art. 333 e 317 do CP), dentre outros.

450 policiais federais estão em 20 municípios e já prenderam mais de 20 pessoas, sendo que seis já estão na sede da PF em Água de Meninos, no Comércio. Essa é considerada a maior operação já realizada pela PF da Bahia.

Entre os mandatos de prisão estão sete prefeitos, secretários e empresários. Todos os presos serão trazidos para Salvador. De acordo com a PF, a prefeitura de Salvador não está sendo investigada.

Os municípios são: Itatim; Utinga; Cafarnaum; Lençois; Aratuipe; Ibicoara; Brejões; Candido Sales; Santa Terezinha; Itaquara; Bonito; Santo Estevão; Lamarão; Elísio Medrado; Mulungu do Morro; Souto Soares; Castro Alves; Lafaiete Coutinho; Palmeiras e Cravolândia.

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