Proposição apresentada por Graça Pimenta na AL
Com o objetivo de determinar a adoção de políticas públicas pela rede estadual de saúde em benefício das pessoas portadoras de albinismo residentes no estado na Bahia, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) apresentou o projeto de Lei nº 20.238/2013 na Assembleia Legislativa (AL). A proposição visa assegurar apoio aos portadores da doença no exercício dos seus direitos básicos.
“O albinismo é uma hipopigmentação congênita, ou seja, a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos. Existem vários tipos de albinismo, entretanto a forma mais perigosa é a que determina a total ausência de pigmentação por todo o corpo, denominada albinismo óculo-cutâneo. Esta patologia, que decorre de um bloqueio incurável da síntese de melanina, ao afetar os olhos, sob a forma de nistagmo, provoca a redução da acuidade visual, estrabismo, fotofobia, perda da percepção de profundidade, causa deficiência visual de moderada a séria. Ao afetar a pele, provoca grande susceptibilidade ao câncer de pele. O cotidiano do albino, portanto, é marcado pela intolerância à luz solar, ameaçado constantemente, pelos riscos da cegueira e do câncer de pele”, explica a parlamentar.
De acordo com os artigos do projeto de Lei em questão, fica a Secretaria Estadual de Saúde obrigada, através de seus postos de saúde, a distribuir mensalmente protetor e bloqueador solar, compatíveis com a necessidade especificada por profissional da área médica, para as pessoas portadoras de albinismo residentes no estado da Bahia. Os postos de saúde estaduais deverão dar atendimento oftalmológico aos portadores de albinismo (hipopigmentação congênita) e o gozo desses direitos será garantido mediante cadastramento feito nos postos de saúde.
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