Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a lei federal que estabelece um
prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da
inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem
passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia,
conforme a indicação de cada caso.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer.
A nova regra, porém, não vale para três casos: câncer de pele não
melanoma (a biópsia às vezes já é o tratamento), tumor de tireoide com
menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou
quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o uso de remédios
deve começar logo após a detecção da doença.
A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que 518 mil
casos de câncer sejam diagnosticados em 2013, número que deve aumentar
com o envelhecimento da população e o aumento do tabagismo no sexo
feminino.
Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a
realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. Há unidades em
todos os estados, mas cinco deles – quatro no Norte e um no Nordeste –
têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas,
Roraima e Piauí.
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