O
governo federal gastou, de 2012 até o início do mês, R$ 293,5 milhões
com 79 empresas que constam de uma "lista suja" feita pelo seu principal
órgão de controle. São firmas de segurança, tecnologia, consultoria,
engenharia, comunicação, entre outras atividades, e que receberam, só
nos quatro primeiros meses de 2013, R$ 14,2 milhões, segundo
levantamento no Portal da Transparência do governo.
A
"lista suja" é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e existe
para tentar impedir a participação de prestadores de serviços que
cometeram irregularidades em licitações e convênios. Isso se verifica em
geral quando elas não realizaram o serviço previsto em contrato.
Órgãos
públicos de qualquer natureza só podem manter contratos com empresas
inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é considerada mais
prejudicial à administração pública do que sua continuidade.
No
entanto, embora haja orientação, não há legislação que determine que um
contrato que está vigente seja cancelado caso a empresa vire inidônea
pela CGU. É nesse argumento que se amparam alguns ministérios
questionados pela reportagem.
Em
2011, reportagens mostraram que o governo ignorava essa lista. Na
ocasião, identificou, entre um total de 46, cinco casos de empresas
consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que
continuaram recebendo pagamentos.
Agora,
entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas e embolsaram, desde
2012, R$ 24,5 milhões. As demais foram punidas com suspensão e
impedimento de firmar contratos por prazos que chegam até 2016.
O
número pode ser maior, já que o levantamento se restringiu a alguns
tipos de serviço pontuais, em geral prestados a órgãos do governo.
CONTRATOS
Considerada
inidônea, a empresa DVT Engenharia Ltda., do Distrito Federal, embolsou
no período R$ 10,8 milhões em repasses do Ministério da Defesa.
Também
no Distrito Federal está a Aliança Empresarial Engenharia Ltda., que
recebeu R$ 8,8 milhões do Ministério da Educação. Ela é responsável,
entre outras obras, pela construção de novas unidades no campus da
Universidade de Brasília.
A
Tao Marketing e Comunicação Ltda., do Distrito Federal, também na
"lista suja", firmou contratos com vários ministérios, entre eles o da
Agricultura e o da Educação, além da Presidência. São vários valores,
que totalizam embolso de R$ 3,1 milhões.
A
RNR Consultoria de Engenharia Ltda., a Thalentos Engenharia Ltda. e a
ITS Tecnologia e Serviços em Segurança Ltda. também firmaram contratos
com vários ministérios (veja quadro acima).
Os
valores de cada contrato são, em geral, pequenos. Mas, como vários
órgãos do governo contratam empresas que receberam sanções menores, o
repasse total tende a ser maior. Uma empresa de terceirização de mão de
obra, por exemplo, juntando os seus contratos com várias instâncias do
governo, recebeu, de 2012 para cá, R$ 32,6 milhões.
Fonte: Folha de São Paulo
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