quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Gilmar Mendes vota contra a Lei da Ficha Limpa, que ainda lidera por 4 x 3

Após o intervalo da votação do recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes se manifestou contra a validade da Lei da Ficha Limpa para esta eleição. Ele criticou a retroatividade, a elaboração e até a aprovação da lei pelo Congresso Nacional.

O ministro afirmou que o caso de Jader Barbalho é de "escancarada retroatividade". Para ele, se a Ficha Limpa valer será caso de "manipulação" eleitoral. Ele afirmou também que não se trata de eficácia retroativa, mas de uma disciplina para as proximas eleições.

Mendes questionou ainda o surgimento e a aprovação da nova lei, ao dizer que a Ficha Limpa passou pelo Congresso sob "enorme pressão". "A gente sabe como é política. A gente sabe que por trás estão as organizações partidárias", disse Gilmar Mendes sobre os mais de 1,6 milhão de assinaturas do abaixo-assinado que deu origem ao projeto de lei de iniciativa popular.

Antes de declarar seu voto a favor do recurso de Jader, Gilmar Mendes disse que a Ficha Limpa é uma lei casuística para ganhar a eleição "no tapetão". Segundo ele, o artigo 16 da Constituição seria suficiente para encerrar a controvérsia. "O que não há dúvida é que estamos tratando de processo eleitoral", disse.

Além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente do Supremo Cezar Peluso. A tendência é de que ocorra um novo empate quanto à aplicabilidade da Ficha Limpa, como já aconteceu na votação do último dia 23 de setembro. Nesse caso, o presidente do Supremo deve decidir o impasse.

Um comentário: