Os empréstimos consignados para servidores públicos estaduais agora são limitados no estado da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 14, e levou em consideração o alto nível de endividamento dos servidores públicos baianos atualmente. Para diminuir esses índices, o Governo do Estado impôs limites e ajustou procedimentos para a aquisição dos empréstimos, descontados diretamente da folha de pagamento. A partir de agora, o limite de crédito disponibilizado ao servidor não pode ultrapassar 30%. O objetivo é proteger a remuneração do trabalhador estadual e evitar o endividamento desnecessário. O decreto prevê também a possibilidade de refinanciamento da dívida em até 84 meses e a determinação de que o empréstimo só poderá ser depositado na conta-salário do servidor, dificultando assim a ação de estelionatários. Com as novas regras, a Secretaria da Administração (Saeb) vai implantar um sistema na internet que centralizará as operações de consignação.
Fonte: Bn
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