O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite (10/06), por seis votos a um, que o projeto Ficha Limpa será aplicado já nas eleições de 2010. Os ministros consideraram que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira não altera o processo eleitoral.
Assim, afastaram a implicação prevista no artigo 16 da Constituição, que diz que uma legislação só pode mudar o processo eleitoral se for publicada um ano antes das eleições. Apesar da definição, uma dúvida ainda precisa ser esclarecida pelo TSE. O impasse é se candidatos condenados antes de a lei ser sancionada estão sujeitos a terem seus pedidos de candidatura vetados.
Tem politicos por esse Brasil a fora que não conseguiram dormir.
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