O Estatuto Nacional da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode, até o fim do dia, ir a votação em plenário na Casa. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula e, a partir daí, entrará em vigor com uma série de recomendações e premissas de proteção social a minorias negras no Brasil a título de reparação histórica. Houve cortes de alguns pontos do projeto original, que data de 2003, mas em geral os senadores concordam que o texto final reflete um grande avanço na questão no Brasil. A redação final foi um acordo entre os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do processo, Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, e o Ministério da Igualdade Racial. Na Bahia, há um projeto semelhante que tramita desde 2005 na Assembleia Legislativa, ainda sem votação prevista. O criador da matéria, Valmir Assunção, acredita que a aprovação é um grande passo, uma vez que, no Brasil, “negros, índios e sem-terras são tratados como na época das senzalas”.
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