O segundo turno do projeto que isenta os consumidores baianos de pagar a assinatura dos telefones fixos será votado nesta quarta-feira (7). É o que foi acordado entre os líderes dos partidos e o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), autor da proposta. Isso não quer dizer, porém, que será votado. A bancada governista, por pressões do Executivo, que reclama de uma queda de arrecadação de R$80 milhões com a proposta, não deve dar quorum para a votação. O projeto, entretanto, é de grande apelo popular e, na votação no primeiro turno, nenhum governista se dispôs a votar contra – alguns se isentaram e saíram do plenário. O próprio deputado Álvaro Gomes (PCdoB) reconhece que “é grande a dificuldade” para votar a matéria nesta quarta, mas bate o pé para que a proposta vá à votação, sob a expectativa de repetir o fenômeno do primeiro turno. O líder governista, Waldenor Pereira (PT), advoga contra a votação do projeto no momento, ao afirmar que duas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) foram favoráveis às telefônicas, em Minas Gerais e em São Paulo. Álvaro rebate: “Uma liminar não tem mais poder que uma decisão, e o STF já decidiu que a tarifa telefônica é uma relação de consumo. Quem julga relação de consumo e a Justiça estadual, sob leis estaduais”.
(Rafael Rodrigues)
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