Numa decisão inédita, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou, na tarde de terça-feira (20), por ampla maioria dos votos, as contas de 2005 e 2006 da seccional Bahia (OAB-BA).
Na época, a entidade era comandada pelo advogado Dinailton Oliveira, que com a decisão ficará inelegível por dois pleitos (oito anos). Além disso, pode responder legalmente pelas irregularidades, caso seja alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF).
O secretário-geral adjunto da OAB, André Godinho, confirmou a reprovação das contas, fato inédito da história da entidade na Bahia. O Conselho Federal da OAB optou pela recusa, por 17 votos a três, após a constatação de diversas irregularidades na gestão, como o não recolhimento do INSS de funcionários. “Isso é crime previsto em lei. Configura apropriação indébita e ele deve responder por isso”, afirmou Godinho.
A ação que solicitava a prestação de contas na gestão de Dinailton foi por diversas vezes adiada, depois de manobras do advogado. Ele chegou a impugnar cinco ações de juízes que determinaram a divulgação dos seus atos.
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