Perguntamos, então, reformar-se o Código Penal é a solução? Em outras palavras, a solução para a criminalidade brasileira está na simples mudança legislativa?
De logo, podemos afirmar que se não for tomada uma atitude séria e corajosa agora, hoje, mais grave a situação se tornará no futuro. Cidades pequenas, outrora pacatas, agora vivem com medo, cheias de crianças abandonadas à própria sorte,O que essas crianças estão aprendendo atualmente? Somente o crime.Para os meninos são os pequenos furtos que se transformarão em breve em assalto a mão armada e em tráfico de drogas pesadas,Para as meninas o caminho sombrio da prostituição. Não há salvação dentro da atual conjuntura.
Daí surgem as idéias legislativas de conter-se o crime com a elevação das penas, contudo, não é a ameaça de penas graves que previne a prática de crimes, mas, sim, a punição. A chaga da criminalidade não é a pena branda, é a impunidade.
Este é o momento do nascimento do direito penal, o qual nada mais é do que o direito de defesa habitual contra uma ameaça permanente, nascida da falta de moderação congênita.
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