Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 18.621/09, que pretende atualizar as divisas intermunicipais de toda a Bahia. A última vez que os limites das cidades baianas foram definidos foi em 1956, quando no estado havia apenas 150 municípios – atualmente são 417. A demarcação das divisas será feita em cima de um estudo elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), órgão do Governo do Estado, em 2009. O deputado João Bonfim (PDT), autor da matéria, recorda que a lei de 1956 previa a revisão dos limites a cada 5 anos, o que nunca aconteceu. “Por causa disso, hoje há absurdos: os municípios de Maetinga e Presidente Janio Quadros possuem suas sedes no território de Caraíbas”, citou. Segundo ele, acontece também de municípios serem divididos ao meio por outros. O deputado reconhece que há brigas entre os municípios pelo domínio de distritos, porque as verbas federais são repassadas de acordo com o número da população. “Mas a maioria dos municípios sairiam beneficiados. Poucos iriam chiar”, acredita. Bonfim diz que já conversou com os colegas da bancada governista, e acredita não haver resistências à proposta, justamente devido à pressão favorável dos prefeitos.
Fonte: BN
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