CGU vê irregularidades em aplicação de recursos no DF

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) detectou desvios de R$ 106,9 milhões na aplicação de repasses federais ao governo do Distrito Federal, no período entre 2006 e 2009. Foram encontradas 177 constatações de irregularidades, como pagamentos indevidos, superfaturamento, contratação desnecessária, despesas inelegíveis (gastos não previstos na destinação original dos recursos) e restrição à competitividade.

O trabalho dos analistas foi iniciado em dezembro a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a revelação do chamado "mensalão do DEM", esquema de corrupção que atingiu a cúpula do GDF.

Ao todo, a CGU fiscalizou 21 órgãos do governo do Distrito Federal, onde foram encontrados diversos problemas. Em um contrato de urbanização de assentamentos precários, por exemplo, constatou-se que o trabalho de uma consultoria (no valor de R$ 4,8 milhões) estava sendo realizado por uma empresa do próprio governo. Na implantação de um trecho do metrô, entre as cidades de Taguatinga e Ceilândia, a CGU apontou sobrepreço com prejuízo estimado em R$ 11,7 milhões.

Para o ministro-chefe, as informações reunidas na auditoria evidenciam a gravidade da situação em Brasília. "Em um período relativamente curto de análise, encontramos problemas em praticamente todas as áreas, e alguns deles chamam a atenção."

Em nota, o governo do Distrito Federal informou que "ainda não foi notificado sobre esse relatório" e que vai esperar o recebimento da auditoria para "se manifestar e tomar as medidas cabíveis em cada caso".

Apesar de ter encontrado irregularidades na aplicação de verbas federais, a CGU afirma que são poucos os casos que envolvem a participação de empresas investigadas na Operação Caixa de Pandora.

Do total de R$ 27,8 bilhões repassados pela União ao Distrito Federal durante o período, 25,5 bilhões chegaram via Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Criado em dezembro de 2002, o FCDF tem como objetivo assegurar recursos da União para despesas de organização e manutenção da Polícia Civil e da Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, além de prestar assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação.

Com o objetivo de aprofundar o trabalho, a CGU solicitou ao Distrito Federal informações sobre licitações, contratos e pagamentos feitos inclusive com recursos do próprio governo distrital.