Brasileiro paga R$1,50/dia ao SUS

Tribuna da Bahia

Representantes das esferas municipal, estadual e federal se reuniram no Centro de Convenções da Bahia, ontem, para receber a Caravana em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). O movimento já passou por outros 17 estados, recolhendo assinaturas para tornar o sistema público – que está completando 21 anos – um patrimônio imaterial da humanidade e garantir a sua permanência através de maiores investimentos. Atualmente cada brasileiro paga o equivalente a R$ 1,50, por dia, para o SUS.

“Engana-se quem pensa que por pagar plano de saúde não precisa do SUS, a atuação do sistema está desde a água e os alimentos que todos nós consumimos até o transplante de órgãos, pois é ele o responsável pelo financiamento tanto do trabalho da Vigilância Sanitária, quanto da maioria dos procedimentos de alta complexidade”, destacou o secretário estadual de saúde, Jorge Solla, que se diz um defensor do sistema público.


O evento realizado ontem é parte da agenda política do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que é a instância máxima de deliberação do SUS e tem como temas a defesa do sistema como Patrimônio Social, Cultural Imaterial da Humanidade, bem como Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização no SUS.

“O objetivo do CNS é percorrer o país, ouvindo a população para buscar formas de fortalecer o SUS como a maior política pública do mundo e patrimônio da humanidade, além de promover um debate em torno da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e o financiamento do SUS em todo país”, destacou o presidente do conselho Francisco Batista Junior.

Dentre os participantes estavam o secretário de gestão estratégica participativa, Antônio Alves, representando o ministro da Saúde José Gomes Temporão, a procuradora de Justiça Itamara Viana (Ministério Público), a vereadora Aladilce Souza, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o secretário municipal de saúde José Carlos Brito, dentre outros.

As assinaturas estão sendo recolhidas, presencialmente, durante as caravanas, mas é possível participar também via internet, através do site da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), no www.saude.ba.gov.br, que disponibiliza o link. Quem decide se o sistema vai se tornar patrimônio imaterial da humanidade é a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que exige ainda documentos contendo todo histórico do SUS.

O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo SUS, desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998. Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco o sistema, comprometendo a prestação do serviço que é acessível a todos.

Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária a regulamentação da Emenda.

Atualmente o Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional, depois de remetido à Câmara dos Deputados e Plenário da Câmara, falta ser votado o último destaque da oposição, que é sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da CSS- Contribuição Social para a Saúde.

O secretário estadual de saúde destacou a necessidade de se aprovar a EC 29, para aumentar os investimentos federais em saúde, na Bahia, ressaltando que o Estado destina a saúde 12,9% de tudo que arrecada, ultrapassando a meta de 12%, prevista na Emenda, para o estado, que ainda determina o repasse de 15% por parte dos municípios e 5% do governo federal. “A Bahia está entre os 11 estados que, independentemente da regulamentação da emenda, já cumpre com esta meta”, disse Solla.

“Para a Emenda 29 ser aprovada é necessária vontade política para aumentar o financiamento do Sistema Único de Saúde”, lembrou o secretário municipal José Carlos Brito.