quinta-feira, 2 de junho de 2011

TCM determina que prefeito devolva R$ 60 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira, a denúncia formulada contra o prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, em razão de irregularidade na contratação, por inexigibilidade, de escritório de advocacia para a prestação de serviços de elaboração e acompanhamento de pareceres jurídicos na área do direito administrativo, em 2009.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 60 mil, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 6 mil. Cabe recurso da decisão. (Com informações do site Política Livre)

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