Municipios podem ficar sem repasses do Ministério da Saúde

Dezessete municípios baianos podem ficar sem receber recursos do Ministério da Saúde (MS) se não regularizaram seus CNPJs junto à Receita Federal até esta quinta-feira (30). A partir de julho, os repasses federais só serão feitos às prefeituras que estiverem com a situação em dia. Para evitar a interrupção no atendimento à população, as verbas do MS serão enviadas aos fundos estaduais, que ficarão responsáveis pela administração dos serviços nestas cidades. As regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Até agora, 261 cidades brasileiras ainda não se adequaram ao funcionamento dos fundos de saúde, que precisam ter um número de CNPJ específico. Na Bahia, os municípios irregulares são: Madre de Deus, Itaparica, Ibicuí, Aurelino Leal, Barro Preto, América Dourada, Caatiba, Caldeirão Grande, Catolândia, Ipecaetá, Macururé, Malhada de Pedras, Nova Soure, Oliveira dos Brejinhos, Pedro Alexandre, Pintadas e Tanhaçu.