Nesta terça-feira (1º), 59 dos 513 deputados federais que tomam posse respondem processos judiciais e sete deles são da Bahia.
De acordo com o desembargador Fernando Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial. Segundo o desembargador uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Ele disse ainda que o fato vai para instrução, para ser apurado e a pessoa pode ser condenada ou inocentada.
O deputado federal reeleito Geraldo Simões de Oliveira (PT-BA) é réu na ação penal 471, no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral e captação ilícita de votos. O advogado Sidney Neves, que representa o deputado, informou que Geraldo Simões é inocente e foi vítima de uma armação. O ex-prefeito Fernando Gomes afirmou não ter nenhuma ligação com o episódio e disse que não houve armação. Segundo ele o fato foi comprovado filmado na época e documentado.
O deputado federal Fernando Torres (DEM-BA) responde a duas ações penais na Justiça da Bahia. A primeira, de 2005, está em andamento na 2ª Vara Criminal e a segunda, de 2007, está na 2ª instância do Tribunal de Justiça do estado. Torres afirmou que foi investigado na CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa da Bahia, iniciada em 2005, mas que nada constou sobre ele. O deputado confirmou que é dono do posto Piraí, em Feira de Santana. Torres disse que só tem conhecimento de um processo relacionado à CPI na qual foi pedida a quebra de seu sigilo bancário.
O deputado Jânio Natal Andrade Borges (PRP-BA) responde à ação penal número 2009.33.10.000657-1, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo investiga sonegação de contribuição previdenciária. O deputado afirmou que o processo é antigo e que a dívida foi negociada.Na ação penal, que corre na subseção judiciária de Eunápolis (BA), o deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal da Bahia por retificar documento de informações previsto pela legislação previdenciária. De acordo com o MPF, Borges, que foi prefeito de Porto Seguro entre 2005 e 2008, omitiu dados sobre empregados da prefeitura, o que reduziu o valor das contribuições previdenciárias em 2006.
O deputado federal reeleito Maurício Trindade (PR-BA) responde à ação penal 510, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação penal, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, crime que teria sido cometido em 1997, quando Trindade era vereador em Salvador. A ação deu entrada no STF em abril de 2009.Conforme a denúncia, o então vereador, que integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, teria procurado um dos sócios de uma empresa do ramo alimentício para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato a ser firmado com a Secretaria de Saúde municipal para fornecimento de 2 mil toneladas de leite em pó. O deputado federal reeleito Maurício Trindade (PR-BA) responde à ação penal 510, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação penal, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, crime que teria sido cometido em 1997, quando Trindade era vereador em Salvador. A ação deu entrada no STF em abril de 2009. Conforme a denúncia, o então vereador, que integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, teria procurado um dos sócios de uma empresa do ramo alimentício para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato a ser firmado com a Secretaria de Saúde municipal para fornecimento de 2 mil toneladas de leite em pó.
ROBERTO BRITO (PP-BA)
- O deputado federal reeleito Roberto Britto (PP-BA) responde a ação penal 512, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de compra de votos. A defesa diz que não há provas e que o deputado foi absolvido em processos semelhantes na Justiça Eleitoral.A ação teve início em 2004 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia e foi para o Supremo após Britto tomar posse como deputado federal, em 2007. No Supremo, o processo corre como ação penal desde abril de 2009. A ação está para análise do relator, o ministro Ayres Britto, há um ano. Sobre a ação, o advogado José Reis Aboboreira de Oliveira, que defende o deputado, afirmou que é ação "sem prova".
VALMIR CARLOS (PT-BA)
-O deputado Valmir Carlos da Assunção (PT-BA) responde a duas ações penais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região por dano e crimes contra o patrimônio. Elas foram registradas sob os números 2006.01.00.030807-7 e 2007.01.00.036393-7. Segundo o deputado, as duas ações foram movidas pelo Ministério Público Federal na Bahia e são relativas à época em que ele era dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).“Sou militante do movimento dos sem-terra. Toda a luta que nós fizemos na Bahia é para as pessoas terem direito ao trabalho, à vida e à alimentação. E o Estado nega esse direito às pessoas”, disse Assunção.Segundo o parlamentar, “o MST não tem por objetivo destruir o patrimônio de ninguém, mas ter garantido o artigo 185 da Constituição, que diz que o estado brasileiro tem responsabilidade de fazer a reforma agrária”.
OZIEL ALVES (PDT-BA)
- O deputado Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) responde a sete ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia. Os processos são da comarca de Luis Eduardo Magalhães, onde ele foi prefeito por dois mandatos entre 2001 e 2008. O G1 tentou contato com o deputado, mas não obteve resposta. Dois dos processos estão atualmente sob vista da promotoria. Um deles, registrado sob o número 0001897-62.2009.805.0154, versa sobre a Lei de Licitações. Segundo a denúncia do MP, quando era prefeito da cidade, o deputado teria contratado advogados com dinheiro público para uso em benefício próprio.
O deputado federal reeleito Maurício Trindade (PR-BA) responde à ação penal 510, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação penal, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, crime que teria sido cometido em 1997, quando Trindade era vereador em Salvador. A ação deu entrada no STF em abril de 2009.Conforme a denúncia, o então vereador, que integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, teria procurado um dos sócios de uma empresa do ramo alimentício para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato a ser firmado com a Secretaria de Saúde municipal para fornecimento de 2 mil toneladas de leite em pó. O deputado federal reeleito Maurício Trindade (PR-BA) responde à ação penal 510, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação penal, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, crime que teria sido cometido em 1997, quando Trindade era vereador em Salvador. A ação deu entrada no STF em abril de 2009. Conforme a denúncia, o então vereador, que integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, teria procurado um dos sócios de uma empresa do ramo alimentício para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato a ser firmado com a Secretaria de Saúde municipal para fornecimento de 2 mil toneladas de leite em pó.
O deputado federal reeleito Roberto Britto (PP-BA) responde a ação penal 512, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de compra de votos. A defesa diz que não há provas e que o deputado foi absolvido em processos semelhantes na Justiça Eleitoral.A ação teve início em 2004 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia e foi para o Supremo após Britto tomar posse como deputado federal, em 2007. No Supremo, o processo corre como ação penal desde abril de 2009. A ação está para análise do relator, o ministro Ayres Britto, há um ano. Sobre a ação, o advogado José Reis Aboboreira de Oliveira, que defende o deputado, afirmou que é ação "sem prova".
O deputado Valmir Carlos da Assunção (PT-BA) responde a duas ações penais no Tribunal Regional Federal da 1ª Região por dano e crimes contra o patrimônio. Elas foram registradas sob os números 2006.01.00.030807-7 e 2007.01.00.036393-7. Segundo o deputado, as duas ações foram movidas pelo Ministério Público Federal na Bahia e são relativas à época em que ele era dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).“Sou militante do movimento dos sem-terra. Toda a luta que nós fizemos na Bahia é para as pessoas terem direito ao trabalho, à vida e à alimentação. E o Estado nega esse direito às pessoas”, disse Assunção.Segundo o parlamentar, “o MST não tem por objetivo destruir o patrimônio de ninguém, mas ter garantido o artigo 185 da Constituição, que diz que o estado brasileiro tem responsabilidade de fazer a reforma agrária”.
O deputado Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) responde a sete ações penais que tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia. Os processos são da comarca de Luis Eduardo Magalhães, onde ele foi prefeito por dois mandatos entre 2001 e 2008. O G1 tentou contato com o deputado, mas não obteve resposta. Dois dos processos estão atualmente sob vista da promotoria. Um deles, registrado sob o número 0001897-62.2009.805.0154, versa sobre a Lei de Licitações. Segundo a denúncia do MP, quando era prefeito da cidade, o deputado teria contratado advogados com dinheiro público para uso em benefício próprio.
(Os dados foram levantados pelo portal de notícias da rede Globo G1)
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