Poder Local

“O preço que os homens de bem pagam pela indiferença aos assuntos políticos é ser governados pelos maus.”
Platão (Filósofo grego – 427 a.C. – 347 a. C.)



Fatos recentes da vida política nacional, caracterizados pela descoberta de novos esquemas de corrupção envolvendo políticos, juízes e administradores públicos, servem para comprovar a necessidade urgente que tem a sociedade civil em refletir e organizar-se frente a um novo modelo de gestão pública, de forma a fazer cessar essas práticas.

A motivação é uma só: os governos institucionalizaram o toma-lá-dá-cá em todas as instâncias da vida pública. Optou-se pela cooptação como prática política para conquistar maioria nas casas legislativas de maioria submissa e viciada. Deram o mal exemplo, ao destronar a Política da sua nobreza, jogando-a num valão comum de repugnantes imundícies.

Enquanto apresentam resultados no combate à corrupção no varejo, corrompem no atacado.

Esses mesmos governos (em todas as instâncias - federal, estadual e municipal), que muitas vezes apresentam “sucessos” na economia escondendo planos de transferência de renda do setor produtivo e das massas trabalhadoras para o capital financeiro, são os mesmos que insistem em comprar a consciência de milhares de famílias ao institucionalizar a esmola como meio de sustento das mesmas, usando instrumentos como os carros-pipa, as cestas básicas, as bolsas auxílio, o “bolsa-família”.

Agindo assim, tentam comprar a consciência dos desprovidos de força, e tentam impor à sociedade a aceitação tácita das suas idéias, notadamente a uma maioria desprovida de educação política.

É preciso dar um basta a isso. É preciso evitar a partidarização do Estado, do ente público.

A solução que se apresenta é a quebra do paradigma do distanciamento da Política pela cidadania como forma da não-pactuação com o que aí está, através da afirmação dos instrumentos de Poder Local: associações de bairro, comissões, terceiro setor…

Sendo seus nascedouros muitas vezes nas próprias comunidades nas quais atuam, tais entidades são verdadeiros baluartes da democracia, ao incentivarem forte participação da cidadania em suas ações. É aí que se inicia e se finda o conceito da radicalidade democrática, imprescindível à manutenção de uma sociedade livre, igualitária, plural: o desejo e a ação popular como guia e referência aos atos do Estado.

Todo gestor público, portanto, deve obrigar-se prazerosamente a manter abertos todos os canais de cooperação e intercâmbio com as entidades da sociedade civil. Negar-se a isso é negar a essência do Servir ao público, abrindo espaço para interesses subalternos privados.

Por outro lado, os conselhos e comissões legalmente constituídos pelo poder público devem exercer seus papéis com a independência necessária às suas atividades. Não pode nem o executivo nem o legislativo pretender atrelar o funcionamento desses instrumentos de participação cidadã aos ventos das suas vontades. Há que terem os conselhos e comissões locais plena liberdade de atuação, de acordo com seus objetivos primeiros.

É de fácil dedução, portanto, que a democracia plena, real, que traduza os verdadeiros anseios da sociedade, prescinde de três fatores fundamentais: a) do engajamento maduro dos cidadãos na atividade política; b) do respeito à dinâmica das vontades populares, e; c) do descentralismo como pressuposto à tomada de decisões.

O engajamento maduro a que alude o primeiro item pressupõe um amplo esforço social no sentido de ter a Educação pública de qualidade como meta primeira de qualquer governo. É ela que provê consciência crítica e igualdade ao cidadão.

Envolver a sociedade no entendimento da importância do conhecimento é o único caminho para que se inclua as camadas sociais mais excluídas no processo de aquisição de novos conhecimentos, que surgem a velocidades cada vez maiores.

Não é veleidade crer que dessa boa formação primária possa surgir uma sociedade mais humana, justa e fraterna, conseqüente do engajamento consciente de cada cidadão na atividade político-social. Nessas bases, é factível acreditar numa sociedade humanista plena, onde os recursos materiais, humanos e de conhecimento estejam a serviço do bem comum.

Assim, nesse novo formato social, não caberá espaço para corruptores nem corruptíveis, aliciadores nem aliciáveis, “sanguessugas”, “mensaleiros” e outros de espécie vil.



* Francisco Rebelo ( chicorebelo@hotmail.com Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) é membro da Comissão Executiva do Diretório do PPS em Salvador e membro do Conselho de Ética do PPS da Bahia.