De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar sem capacete e em uma velocidade 20% superior que o permitido fazem parte de um grupo especial: O das infrações que geram suspensão automática da carteira. A habilitação também pode ser suspensa quando o número de pontos na carteira é maior que 20. Em ambos os casos, a suspensão varia de um a doze meses. O motorista, contudo, tem direito a recorrer na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Além de blitzs realizadas aqui em Cachoeira, A CIRETRAN vem promovendo campanhas educativas, palestras ou curso de reciclagem opcional, voltado para motoristas de empresas públicas e privadas?
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