A Controladoria-Geral da União (CGU) criou ferramenta
na internet que permite acesso a documentos sobre a execução dos
programas de governo e aos relatórios das auditorias em municípios,
feitas pelo Programa de Fiscalização do órgão, desde 2003.
De acordo com o órgão, antes era possível encontrar "de forma dispersa" no site
alguns relatórios de ações de controle e do programa de fiscalização
nos municípios. Desde dezembro passado, estão disponíveis e reunidos em
um único espaço todos os relatórios já publicados pela CGU, além de
documentos com avaliação sobre a execução de programas de governo, da
gestão dos administradores, ações investigativas e orientação aos
gestores públicos.
A ferramenta, explica o secretário Federal de Controle da CGU,
Valdir Agapito se insere "no espírito da Lei de Acesso à Informação",
que entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A controladoria
pretende atualizar a cada 15 dias os relatórios no site,
segundo Agapito. De acordo com o secretário, 99% dos documentos
elaborados pelo órgão podem ser disponibilizados. Há, continuou, "o
cuidado com alguns [documentos], que por lei são sigilosos, e o que deve
estar acessível já é do conhecimento do gestor público, que em caso de
irregularidades tem respeitado seu direito de defesa", antes da
exposição pública.
Os relatórios da CGU são encaminhados "para providências cabíveis",
quando é o caso, aos ministérios, à Polícia Federal, aos ministérios
públicos (federal e estaduais), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à
Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2012, 24 municípios receberam a visita de técnicos da CGU, que
vistoriaram os gastos e execução de ações nas áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social. A inspeção fiscalizou a aplicação de R$ 496
milhões em recursos públicos. No ano passado, foram sorteados 60
municípios para serem inspecionados pelos técnicos. Segundo o órgão, o
número foi menor devido à greve dos servidores
no ano passado. Ainda de acordo com a CGU, os 36 municípios que não
foram fiscalizados voltarão ao banco de dados para participarem de
futuros sorteios.
Desde 2003, o programa inspecionou 35% dos municípios brasileiros
(equivalente a 1.965 municípios) e envolveu a fiscalização do uso de R$
18,4 bilhões.
Edição: Carolina Pimentel
Nenhum comentário:
Postar um comentário