quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Cachoeira: Recursos destinado a Cachoeira em 2012


Transferência de Recursos por Estado/Município

UF: BAHIA   Exercício: 2012

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Total destinado ao Estado: R$ 18.288.669.360,75
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 6.947.601.504,87
Total destinado aos municípios do Estado: R$ 11.341.067.855,88
Total destinado ao município CACHOEIRA: R$ 25.520.382,13
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
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Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Total no Ano (R$)
Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica   490.230,00
Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE  144.623,19
Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX  28.524,21
Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE  448.619,50
Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB  6.283.298,78
Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159  11.569.349,74
Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis  44.636,40
Assistência Social 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD  68.156,10
Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003  18.700,80
Encargos Especiais 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação  369.158,48
Assistência Social 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família  5.807.966,00
Encargos Especiais 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios  5.110,66
Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties  16.163,27
Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties  225.845,00

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