O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (9) a liminar que anulava a rejeição das contas da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A prefeita tinha conseguido a liminar alegando irregularidade no TCM pela falta de um representante do Ministério Público de Contas no Tribunal. Todos os conselheiros do TCM estavam reunidos nesta segunda acompanhando o resultado e a expectativa é que a derrubada dessa liminar influencie também na queda da liminar que impede o TCM de continuar o julgamento do pedido de reconsideração das contas do prefeito João Henrique (PP).
Entenda o caso
No dia 23 de março, a desembargadora Daisy Lago Ribeiro suspendeu temporariamente o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do estado, que concluiu pela rejeição de contas da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB), relativas ao exercício de 2008, com o argumento que o TCM ainda não tem um representante do Ministério Público de Contas para acompanhar o Pleno.
Cassação
Diante dessa situação, a Câmara Municipal de Candeias que terá sessão nesta Terça-Feira (10), poderá colocar em pauta as contas da Peemedebisda para apreciação dos Edis, como a oposição tem maioria, os seis parlamentares podem acompanhar o parecer o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), votando pela rejeição. Sendo assim fazendo cumprir a Lei Orgânica do Município, Maria Maia seria afastada do cargo. O Vice Loteba do PT assumiria o cargo por se tratar de Crime de responsabilidade fiscal.
Com Informações do Portal Metrópole e Rms Notícias
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