Ainda não foi desta vez que os vereadores oposicionistas conseguiram o afastamento da prefeita de Candeias, Maria Maia (PMDB) do cargo. Na manhã desta quinta-feira (19), aconteceu a sessão ordinária que pretendia aprovar a ata da ultima sessão – realizada na terça-feira (17) – com a reprovação das contas da gestora.
O presidente da Casa Legislativa, Sargento Francisco (PMDB) declarou que recebeu o documento - expedido pela Juiza da Comarca de Candeias, Drª Jaciara Ramos, garantindo sua permanência no cargo – no inicio desta manhã.
E o cumprimento das leis?
Nem mesmo com a exigência da Lei Orgânica do Município, que em seu parágrafo prevê: “Perderá o mandato, automaticamente, o Prefeito ou seu substituto, cujas contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal”, a peemedebista desistiu. Pelo contrário, Maria Maia conseguiu um mandado de segurança e com isso permanece no cargo.
De acordo com a lei de número 12.016 o mandado é expedido“para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpusou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”. Então, cabe a justiça fazer um estudo aprofundado para saber se o parágrafo acima descreve a atual situação da prefeita.
No entanto, parece que nem tudo está perdido, pois conforme a Lei da Ficha Limpa, já em vigor, Maria Maia fica inelegível por oito anos, por ter as contas recusadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TMC), mas o desfeche da história ainda não aconteceu. Sabe-se apenas, que esse é apenas mais um capitulo de uma novela que parece não ter mais fim.
Mesmo com a vitória momentânea da prefeita, os vereadores presentes na sessão não se calaram, e ao que transparecem, enfrentarão a guerra até conseguirem o mérito; eles não admitem a miséria administrativa que o município enfrenta atualmente.
Para a petista Marivalda a liminar foi concedida apenas de forma parcial “Já sabíamos que essa manobra aconteceria. Mas vamos solicitar a suspensão da liminar, o povo de Candeias clama pela saída de Maria Maia”, disse.
Insatisfeito com a decisão da Justiça, o vereador Jairinho (PTB) desabafou: “Fomos surpreendidos por mais uma ordem judicial, mas não ficaremos calados. Ela [Maria Maia] não administra nada, não presta serviço à comunidade”.
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