O Ministério Público Estadual (MP-BA) apresentou às 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado seis denúncias contra prefeitos de cidades do interior da Bahia. A maioria dos gestores, dos municípios de Presidente Jânio Quadros, Cipó, Candeal, Novo Triunfo e Caetanos, são acusados de utilização indevida de recursos públicos e fragmentação indevida de despesas para burlar processos licitatórios. Entre os casos, de acordo com o MP-BA, o prefeito de Novo Triunfo, José Messias Matos dos Reis, é acusado de ter cometido homicídio culposo, após descumprir decisão judicial que o obrigava a fornecer meios para o deslocamento indispensável ao tratamento médico de uma pessoa carente. Segundo os promotores, a conduta omissiva do chefe do Executivo municipal foi determinante para a morte do munícipe. “Por motivações meramente pessoal e político-partidária, negou-se a cumpri-la através de propositados óbices, tais como falsas alegações de lotação excessiva dos veículos”, diz o texto. Já o prefeito de Presidente Jânio Quadros, José Cunegundes Vieira, teria desviado dinheiro público, após pagar R$ 166 mil a empresas que não existiam de fato, não tinham inscrição estadual e cujos proprietários negaram ter prestado qualquer serviço ao Município. O administrador de Caetanos, Antônio Rocha da Silva, é acusado fragmentar despesas indevidamente para burlar processo licitatório. Ele teria adquirido bens e contratado serviços diretamente que chegam a R$ 2 milhões. Em Candeal, o prefeito José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto, teria emitido 36 cheques sem fundo, que totalizaram R$ 64.497,64. Como não havia fundos, a prefeitura teve que pagar R$ 1.164,90 de taxas bancárias.
Fonte: Bahia noticias
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