sexta-feira, 8 de abril de 2011
Justiça não trata com "igualdade ricos e pobres"
A decisão de tornar nulas as provas da Operação Castelo de Areia, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), criou clima de impunidade e de insatisfação até de membros do Judiciário. O desembargador Fausto Martin De Sanctis, que atuou no caso, em entrevista à Folha de S. Paulo, lamentou que haja, no sistema criminal, uma "dualidade de tratamento" entre ricos e pobres. “Em várias situações o Supremo Tribunal Federal já legitimou interceptações após denúncias anônimas e prorrogações de interceptações por longos prazos. A Justiça tem um compromisso, pois ela serve de estímulo ou desestímulo para outros órgãos de poder. Não se pode comprometer a imagem da Justiça como uma Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos”, disparou o desembargador. “O grande desafio do Judiciário brasileiro é reafirmar o princípio da igualdade e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns (...) Tudo o que é feito é sempre interpretado de maneira favorável às teses provenientes daqueles que lucram muito com elas”, completa De Sanctis.
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