O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) puniu nesta quarta-feira (24) a juíza Nadja de Carvalho Esteves, titular da 81ª Vara de Substituições de Salvador, com remoção compulsória. A punição equivale a um rebaixamento e é válida por dois anos. A magistrada será transferida para uma instância inferior. A defesa ainda pode recorrer. O processo administrativo disciplinar ao qual Nadja Esteves responde no TJ-BA corre sob sigilo, por isso a sentença foi decidida pelo Tribunal Pleno em sessão fechada. A magistrada é acusada de venda de sentenças, agenciamento de causas e improbidade administrativa.
Informações dão conta de que a decisão do TJ-BA atende a pressão feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Judiciário baiano desse uma decisão sobre o caso. Em novembro passado, a conselheira do CNJ, Morgana Richa, determinou um prazo de 90 dias para que o TJ julgasse o processo. Nadja de Carvalho Esteves é a mais antiga juíza em atividade. Isso a tornava, desde o ano passado, a primeira da fila entre os concorrentes à vaga de desembargador. Mas sua habilitação ficou suspensa pelo Conselho da Magistratura por conta da existência do processo. Com a decisão de ontem, no entanto, a magistrada fica impedida, pelo menos por dois anos, de concorrer à promoção.
As acusações de práticas de corrupção contra a juíza surgiram no TJ-BA sob forma de dossiê, em 2005, por meio de documentos que relatam uma série de situações em que a juíza, com apio de colegas, teria supostamente deferido decisões de interesse de seu marido, o juiz aposentado Flávio de Castro Esteves, que atuava como advogado. As suspeitas recaem também sobre a criação de um suposto esquema para venda de sentenças judiciais. O jornal A Tarde, com base em um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), denunciou, em outubro do ano passado, que o casal de magistrados Nadja e Flávio Esteves movimentou R$ 12 milhões em contas bancárias em quatro anos, entre 2003 e 2007. O valor supera quatro vezes o total declarado por ambos à Receita Federal.
Com infomações do A Tarde.
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