quarta-feira, 7 de março de 2012
PROJETO: Senado aprova multa a empresa que pagar salário menor a mulher
O Senado aprovou o projeto que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções, nesta terça-feira (06). Segundo o texto, a multa estipulada pelo projeto é de cinco vezes a diferença entre os salários durante todo o período de contratação da funcionária.Por ter sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, a proposta já foi aprovada na Câmara, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Isto se não houver pedido para que seja votada no plenário da Casa.
De acordo com o relator do projeto na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), a multa obriga as empresas a pagarem às mulheres salários equivalentes aos dos homens como forma de acabar com a discriminação entre os sexos.
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