Projeto de privatização de cartórios só será votado em agosto

Após a paralisação para discutir a polêmica da privatização dos cartórios baianos, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), comunicou que a votação do projeto foi adiada para depois do recesso. De acordo com o deputado, os líderes partidários solicitaram que o pleito fosse transferido para agosto, apesar de haver um consenso entre os parlamentares de que todas as 1.549 unidades devem passar para a iniciativa privada. “Há uma unanimidade na Casa que quer votar a privatização completa, mas existem alguns questionamentos jurídicos de que a questão pode ser ilegal e inconstitucional”, ponderou. A ideia do Tribunal de Justiça é a de que apenas os 614 cartórios sem titulares devem sair do controle do Estado para, gradativamente, os demais serem privatizados. Nilo designou uma comissão de 12 deputados, não revelados, para trabalhar na questão durante o intervalo legislativo, ao lado do relator da matéria, Zé Raimundo (PT), para que retornem com uma definição “firme”. Os trabalhos na Casa serão retomados agora para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012.