A deputada
estadual Graça Pimenta destaca necessidade de cuidar dos idosos e lhes garantir
os direitos assegurados por um estatuto próprio. “O Estatuto do Idoso, em seu
artigo 3º, determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao
lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária. Estes compromissos devem ser assumidos por todos, seja
a família, que muitas vezes maltrata seus idosos, seja pelo Poder Público, que
pode elaborar mais projetos voltados para a saúde e bem-estar da terceira idade”,
afirma a parlamentar.
Vale
ressaltar que Graça Pimenta apresentou um projeto de Lei na Assembleia
Legislativa (AL) voltado para a categoria. Trata-se da proposição nº 19905/2012,
que dispõe sobre reserva de vagas em estabelecimentos gastronômicos para
idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação dos
shoppings centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros
estabelecimentos do setor gastronômico.
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