A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que faleceu na terça-feira (17) e está sendo velado na Assembléia Legislativa de São Paulo. Para virar lei, a matéria precisa ainda ser votada no plenário do Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto permite que o enteado adote na sua certidão de nascimento o nome do padrasto ou da madrasta. Para isso, o próprio enteado terá que pedir ao juiz o registro com a concordância do padrasto ou da madrasta.
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