O deputado estadual Fábio Santana, o Capitão Fábio, pode ser o primeiro parlamentar baiano a perder o mandato por infidelidade partidária. O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nos próximos 60 dias ação ajuizada pelo PMDB pedindo a cassação do cargo eletivo do deputado por trocar o PMDB pelo PRP depois do prazo legal, expirado em 27 de março passado. A ação encaminhada ao juiz do TRE, Renato Reis Filho, foi movida em 11 de novembro de 2008, depois do deputado, então candidato a prefeito de Itabuna pelo PMDB, renunciar à sua candidatura às vésperas das eleições para apoiar a petista Jussara Feitosa e, ato contínuo, filiar-se ao PRP. O presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, afirma que entrou com o pedido em defesa da bandeira da fidelidade partidária e em função dos prejuízos eleitorais causados à legenda pelo Capitão Fábio.
“O PMDB perdeu um dos patrimônios mais preciosos para a divulgação das suas ideias durante as eleições, que são os programas de televisão e rádio. O Capitão Fábio usou o tempo do PMDB por toda a campanha para depois desfiliar-se”, criticou Lúcio, referindo-se aos cinco minutos e seis segundos de programa eleitoral destinados ao partido em Itabuna. “Com o pedido de perda de cargo eletivo, queremos fazer justiça, inibir esse tipo de comportamento e reafirmar a tese da fidelidade partidária como instituição da democracia”.
A advogada do PMDB, Juliana Borges Couto, está confiante no deferimento da ação. “O Tribunal Superior Eleitoral tem se manifestado favorável a esse tipo de pedido e os tribunais regionais estão seguindo o mesmo entendimento de que o mandato do parlamentar não lhe pertence, mas sim ao partido”. O primeiro caso de perda de mandato acatado pelo TSE foi o do deputado federal paraibano, Walter Britto, eleito pelo PFL (hoje DEM) e que logo passou a integrar o PRB.
A partir dessa decisão do TSE, proferida em 16 de novembro passado, deputados federais, estaduais e vereadores infiéis têm sido processados e muitos já perderam o cargo. Só em São Paulo foram 41 vereadores cassados por indisciplina partidária. Para Lúcio Vieira Lima, esses precedentes mostram aprimoramento da cultura política. “Não há como a população confiar no parlamentar que não sabe o que quer. O Capitão Fábio tirou do PMDB o direito de disputar as eleições em Itabuna, um dos municípios mais importantes da Bahia”, criticou Lúcio.
O deputado Fábio Santana renunciou à sua candidatura em 3 de outubro, dois dias antes das eleições, alegando falta de apoio político e financeiro, argumentos rebatidos por Lúcio. “Sua campanha contou com a presença do ministro Geddel em caminhada, carreata e comício e teve mensagens de outros ministros do PMDB gravadas para seu programa eleitoral. Quanto ao apoio financeiro, não há como o partido político sustentar campanhas, seria inclusive ilegal. Cabe a cada candidato buscar ajuda junto a amigos e empresas”.
Se o Capitão Fábio perder a cadeira, seu ocupante será o segundo suplente Cassivandro da Costa Santos (PRP), já que o primeiro suplente, Antônio Fernando, foi eleito prefeito do município de Saúde. O Capitão Fábio foi eleito em 2006 pelo PRP, passou para o PMDB em 2007 e retornou ao PRP em 30 de outubro de 2008. Suas transmigrações foram criticadas pelo suplente. “Parece que ele não liga para a lei. É indefensável o troca-troca de partido sem motivo justo”.
“O PMDB perdeu um dos patrimônios mais preciosos para a divulgação das suas ideias durante as eleições, que são os programas de televisão e rádio. O Capitão Fábio usou o tempo do PMDB por toda a campanha para depois desfiliar-se”, criticou Lúcio, referindo-se aos cinco minutos e seis segundos de programa eleitoral destinados ao partido em Itabuna. “Com o pedido de perda de cargo eletivo, queremos fazer justiça, inibir esse tipo de comportamento e reafirmar a tese da fidelidade partidária como instituição da democracia”.
A advogada do PMDB, Juliana Borges Couto, está confiante no deferimento da ação. “O Tribunal Superior Eleitoral tem se manifestado favorável a esse tipo de pedido e os tribunais regionais estão seguindo o mesmo entendimento de que o mandato do parlamentar não lhe pertence, mas sim ao partido”. O primeiro caso de perda de mandato acatado pelo TSE foi o do deputado federal paraibano, Walter Britto, eleito pelo PFL (hoje DEM) e que logo passou a integrar o PRB.
A partir dessa decisão do TSE, proferida em 16 de novembro passado, deputados federais, estaduais e vereadores infiéis têm sido processados e muitos já perderam o cargo. Só em São Paulo foram 41 vereadores cassados por indisciplina partidária. Para Lúcio Vieira Lima, esses precedentes mostram aprimoramento da cultura política. “Não há como a população confiar no parlamentar que não sabe o que quer. O Capitão Fábio tirou do PMDB o direito de disputar as eleições em Itabuna, um dos municípios mais importantes da Bahia”, criticou Lúcio.
O deputado Fábio Santana renunciou à sua candidatura em 3 de outubro, dois dias antes das eleições, alegando falta de apoio político e financeiro, argumentos rebatidos por Lúcio. “Sua campanha contou com a presença do ministro Geddel em caminhada, carreata e comício e teve mensagens de outros ministros do PMDB gravadas para seu programa eleitoral. Quanto ao apoio financeiro, não há como o partido político sustentar campanhas, seria inclusive ilegal. Cabe a cada candidato buscar ajuda junto a amigos e empresas”.
Se o Capitão Fábio perder a cadeira, seu ocupante será o segundo suplente Cassivandro da Costa Santos (PRP), já que o primeiro suplente, Antônio Fernando, foi eleito prefeito do município de Saúde. O Capitão Fábio foi eleito em 2006 pelo PRP, passou para o PMDB em 2007 e retornou ao PRP em 30 de outubro de 2008. Suas transmigrações foram criticadas pelo suplente. “Parece que ele não liga para a lei. É indefensável o troca-troca de partido sem motivo justo”.
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