Há alguns anos, a prefeitura de Salvador cobra uma dívida do Esporte Clube Vitória com tributos municipais. Volte e meia, a Justiça determina que o estádio Manoel Barradas vá a leilão para que o debito seja sanado. Entretanto, a praça esportiva nunca chegou a ir ao pregão. Agora, essa “novela” terá um novo capítulo. Mas, a prefeitura se antecipa e garante que não tem interesse de penalizar o clube. Apenas “resguardar os interesses do conjunto da população de Salvador”. Confira a íntegra do documento:
A atual Gestão Municipal esclarece que não tem o propósito de penalizar qualquer contribuinte e sim, o de cumprir as determinações legais, em particular a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que compete a arrecadação dos tributos devidos ao Município.
Todas as condições favoráveis à negociação do débito de qualquer contribuinte são oferecidas pelo Município e mesmo depois de esgotadas essa possibilidade de acordo e cumprindo o que estabelece a legislação, esses débitos são inscritos na Dívida Ativa, onde também persistem as condições de negociações. Somente dois anos depois (também atendendo às normas jurídicas estabelecidas) é que os processos não solucionados são encaminhados à Justiça.
Esses mesmos procedimentos foram cumpridos integralmente no caso do processo de débito fiscal do Esporte Clube Vitória. A decisão de levar a leilão o Estádio Manoel Barradas competiu ao Poder Judiciário, também observando estritamente o que estabelece a lei.
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