Pouco mais de 20% dos 5.564 municípios enviaram ao Ministério da Educação os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema inclui 40 indicadores dos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e serve para fiscalização e planejamento das ações. O coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro, disse à Agência Brasil que não está preocupado e comparou o caso ao Imposto de Renda. “Todos os anos é a mesma coisa. Assim como no IR [Imposto de Renda], a gente vê que nem metade dos brasileiros já transmitiu suas declarações, no Siope é a mesma coisa". Ele acredita que até o final do prazo, sexta-feira, dia 30, mais de 4 mil municípios informem os seus orçamentos.
O município que não informar seus orçamentos em educação dentro do prazo, terá suspende o repasse de recursos provenientes de convênios, como os programas de creches e transporte escolar. O coordenador do Siope informa que o sistema está conectado à Receita Federal. “Quando são informados os dados de receita e despesa, eles são cruzados com bancos de dados que o Siope tem acoplado, como o da Receita Federal, por exemplo. Então quando o município informa esses dados, o sistema já sabe quanto o ele deve informar. Ele [o sistema] verifica e constata: se informou correto, ele libera. Se não, bloqueia e solicita que o ente corrija as informações”, disse ele à agência de notícias do governo federal.
Os Estados também devem enviar os dados do Siope ao governo federal, mas o prazo vai até dia 31 de maio. A União também é obrigada a informar o seus orçamento. No site do Siope, último dado dos gastos do MEC é de 2007. (Fonte: CGC Educação)
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