O Tribunal de Contas dos Municípios julgou na quinta-feira (29), procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira, em razão de irregularidades cometidas no exercício de 2007.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil e o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 20.315,13.
O valor será debitado em duas partes, sendo R$ 18.181,80 à conta específica do Royalties/Fundo Especial do Petróleo e R$ 2.133,33 ao erário municipal, correspondente a subsídios pagos a maior à secretária municipal da Saúde.
A denúncia constatou a saída valores da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, sem apresentação dos documentos de despesas correspondentes e a ausência de prestação de contas de recursos de Royalties/FEP, além do pagamento a maior de subsídios à secretária da Saúde. As informações são do Ibahia.
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