TJ baiano condena dois prefeitos à prisão

TJ baiano condena dois prefeitos à prisão Os gestores dos municípios de Santa Luz, Joselito Carneiro Júnior, e de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, foram condenados à prisão pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. As condenações foram as primeiras contra prefeitos desde o ano de 2004. A sessão ocorreu no dia 31 de julho. O gestor de Santa Luz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), acusado de fraudar licitação para beneficiar terceiros, ao adotar a modalidade inadequada de licitação para contratar o fornecimento de combustível para o município. Ele foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Também foi decretada a perda do mandato eletivo. De acordo com os autos, foram realizadas nove licitações no município por meio da carta-convite com o mesmo objeto a três postos (um de Santa Luz, um de Serrinha e outro de Nordestina), sendo que o posto de Santa Luz era sempre o escolhido para firmar contrato. Como há outros fornecedores na região, o correto seria utilizar a modalidade de tomada de preços, segundo o CAP. Mas nenhum outro fornecedor era convidado para participar das licitações. O núcleo esclareceu ainda que mesmo pela modalidade de carta-convite, a lei exige renovação ou aumento dos fornecedores a cada licitação. Brumado - O prefeito de Brumado foi condenado por prática de crime contra a honra, condenado à pena de detenção de nove meses em regime aberto, além de pagamento de 58 dias-multa, sendo substituída a prisão por prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos.