Ex-prefeito de Encruzilhada deve devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos

Na última terça-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Encruzilhada, Edélio Luís Dias Santos, por conta de irregularidades cometidas no exercício de 2007. De acordo com o relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, Edélio deve devolver aos cofres municipais o valor de R$ 80.533,64 com recursos pessoais, além de multa de R$ 5 mil. Segundo o TCM, o ressarcimento refere-se a três contas específicas: FUNDEB, valor de R$ 45.428,34, pois houve saída de numerário sem suporte documental; Devolução de cheques emitidos com insuficiente provisão de fundos na importância de R$ 332,35 e Royalties, R$ 34.772,95, em face da ausência de comprovação de despesas. Ainda de acordo com o órgão, durante dois prazos concedidos ao ex-prefeito, que deveriar esclarecer e comprovar os gastos, Edélio "não adotou qualquer providência, configurando-se absoluto descaso." A relatoria determinou à atual gestora, Ivany Andrade Fernandes Santos, que promova o ressarcimento, com recursos municipais, à conta do FUNDEB, no montante de R$ 185.742,37, valor este aplicado em desvio de finalidade, tendo em vista tratar-se de obrigação institucional.