Seria uma execelente alternativa este Código de Posturas Municipal aqui em Cachoeira,com isso instituira as normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, da localização de estabelecimentos comerciais, industriais, bem como as correspondentes relações jurídicas entre o Poder PÚblico Municipal e os Munícipes.
Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições desta Lei, a colaborar para o alcance de suas finalidades e a facilitar a fiscalização pertinente dos órgãos municipais.
Com a lei aprovada,o executivo poderá sob pena de multa e outros, punir infratores.
Por ex: Moradores que tenham reservatorios de agua descobertos.
Jogar lixo na rua.
Construções irregulares.
Poluição sonora.
Usar passeio público.
Construção de fossas em locais inadequados.
Jogar entulho em qualquer lugar, e etc.....
É preciso que os nossos nobres vereadores aqui da cachoeira, avaliem essa sugestão.
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